A 21 de fevereiro de 2022, participei no seminário “Evolução e Futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, no Teatro Micaelense, onde se discutiu a necessidade de revisão da Lei de Finanças Regionais, defendendo-se um processo conjunto entre as regiões autónomas. Na altura, já era claro que o Governo Regional dos Açores cometia um erro básico ao tentar alinhar-se com a Madeira, pois, embora as regiões partilhem o estatuto de autonomia insular, as suas realidades são profundamente distintas.
O arquipélago dos Açores, composto por nove ilhas com características geográficas, sociais e económicas únicas, não pode ser comparado à Madeira. Tentar tratar as duas realidades de forma idêntica favorece a uniformização e ignora as especificidades que devem ser protegidas na revisão da Lei de Finanças.
A solução mais adequada será criar uma proposta própria para os Açores, alinhada com as nossas necessidades e prioridades. As divergências com a Madeira, agora reconhecidas pelo Professor Doutor Paz Ferreira, levaram-nos de volta à estaca zero. O Governo tentou abordar o tema com a Madeira, evitando o debate na Assembleia Legislativa dos Açores, onde já existia um compromisso político na Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia. Voltar à estaca zero oferece a oportunidade de corrigir o rumo e alcançar um consenso entre os dois maiores partidos. Sem esse consenso, qualquer proposta terá dificuldades em ser viabilizada na Assembleia da República.
Tão ou mais preocupante é a intenção do Governo Regional de transferir para a República a responsabilidade pelo financiamento das áreas da saúde e da educação, essenciais para os açorianos. Essa postura revela uma clara incapacidade de governar e uma grotesca falta de visão. Se assim fosse, o Governo Regional passaria a ser um mero espectador, em vez de assumir a liderança da sua autonomia e defender os interesses da região.
A verdadeira questão é: onde está a nossa autonomia? As soluções devem ser desenhadas para a realidade dos Açores e não para facilitar o papel do Governo Regional, transferindo-o para Lisboa, que, por mais boas intenções que tenha, nunca compreenderá as especificidades que nos tornam únicos.
Chegou o momento de a nossa região assumir a sua autonomia de forma plena e construir uma revisão da Lei de Finanças que proteja os interesses dos açorianos. É hora de tomarmos as rédeas do nosso futuro e não esperar que outros o façam por nós.